Central de privacidade
A PFDA Tech tem como missão zelar pelas informações das pessoas que com ela se relacionam, de forma a proteger todos os dados pessoais acessados.
A criação desta Central de Privacidade tem o objetivo de manter a transparência sobre como os dados pessoais são tratados, informando as pessoas que possuem ligação com a PFDA Tech sobre suas políticas, termos de uso e procedimentos relativos à coleta, uso, processamento, exclusão, armazenamento, segurança e compartilhamento de dados e informações pessoais sujeitas às regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A PFDA Tech busca garantir a transparência em relação aos seus processos que, de formas variadas, passem pelo uso ou compartilhamento de dados pessoais. Por essa razão é que foi criada esta Central de Privacidade, canal de contato para esclarecer eventuais dúvidas e permitir que requerimentos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais sejam feitos, facilitando o acesso e o atendimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados. A PFDA Tech está à disposição para sanar eventuais dúvidas e ouvir suas sugestões.
O Grupo PFDA Assessoria em Tecnologia da Informação Ltda. (“Grupo PFDA”, “PFDA Tech” ou “Nós”), inscrito no CNPJ n. 49.569.555/0001-48, situado na Av. Brasil, n. 284, sala 10, Zona 08, na cidade de Maringá/PR, CEP 87.050-465, apresenta este Aviso de Privacidade (“Aviso”) que abrange a nossa atividade de tratamento de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), englobando, especialmente, os dados pessoais tratados por meio de nosso site.
A PFDA Tech é um sistema de inteligência artificial (IA) especializado em verificação de identidade através da análise de fotos de documentos e reconhecimento facial. Nossa principal função é auxiliar na prevenção de fraudes e na autenticação de indivíduos, comparando características biométricas do usuário com informações de seu documento com foto.
Por favor, leia este Aviso para compreender como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, e saiba que este documento é aplicado aos titulares que interagem com os nossos serviços (“Clientes”), aos titulares dos dados pessoais objeto de verificação (“Titular Verificado” ou “TV”), como àqueles que acessam e utilizam o nosso site (“Usuários”).
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais utilizados por pessoas físicas e/ou jurídicas, estejam eles em meio digital ou físico, visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.
O titular (“usuário”, “cliente” ou “TV”) é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, podendo ser o usuário do site, o cliente dos nossos serviços e a pessoa que tem sua identidade pessoal verificada.
São dados pessoais todas as informações que permitem a identificação do titular do dado, de forma direta ou indireta, como o seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros
São dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados ao titular.
O tratamento de dados pessoais ("tratamento") significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é uma pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nosso Encarregado é o Gabriel Paeslandin, e o contato com ele poderá ser realizado através do e-mail: suporte@pdatech.com.
Nós coletamos os seus dados pessoais para que o titular possa realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da plataforma da PFDA Tech, quando Cliente, para utilizar o nosso site e entrar em contato com o nosso time comercial, quando Usuário, bem como para realizar a verificação de identidade pessoal, quando “TV”.
Durante a execução do serviço para o qual a PFDA Tech é contratada (verificação de identidade pessoal), atua preponderantemente na condição de Operadora, justificando o tratamento dos dados pessoais na base legal da execução de um contrato (art. 7°, V da LGPD), bem como no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7°, VI da LGPD).
A coleta de dados pessoais pela PFDA Tech pode ocorrer de duas formas: (i) pelo fornecimento de dados pessoais realizado pelo próprio titular (“Cliente”, “Usuário” ou “TV”) e (ii) automaticamente quando da navegação do nosso site.
I – Dados pessoais fornecidos pelo próprio titular
O Titular pode fornecer dados pessoais das seguintes formas:
Meio de coleta | Categoria de dados pessoais | Titular | Finalidade | Base legal |
Cadastro e acesso à plataforma da PFDA Tech | Dados cadastrais: nome, data de nascimento, telefone, CPF e e-mail. Dados para a autenticação e acesso ao dashboard: CPF ou celular, e senha | Cliente | Acessar o serviço contratado | Execução de contrato |
Inserção dos dados pessoais que serão objeto de verificação | Dados fornecidos durante a interação com a plataforma e utilização do serviço contratado: Nome, CPF, RG, CNH, foto do documento de identificação e registro facial. | TV | Realizar a verificação da identidade | Execução de contrato, exercício regular de direitos |
Nossos canais de atendimento e suporte | Dados para identificação do Usuário ou Cliente: nome, CPF, e-mail e telefone celular. | Usuário e Cliente |
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Formulário da Central de Privacidade | Nome, e-mail, telefone, documento de identificação e outros dados que o titular eventualmente forneça durante a sua mensagem | Titulares | Atendimento aos direitos dos titulares | Obrigação legal |
II – Dados pessoais coletados automaticamente
A PFDA Tech coleta automaticamente algumas informações de quem acessa o site e realiza alguma pesquisa ou tão somente navega por ele.
Meio de coleta | Categoria de dados pessoais | Titular | Finalidade | Base legal |
Acesso ao site | Dados coletados durante a navegação do site: número de IP, data e hora, tempo de permanência na página, termos de busca para acessar o site, cookies, geolocalização, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador. | Titulares | Funcionalidade do site, análise de dados/estatísticas sobre o comportamento daqueles que acessaram o site, resguardar a PFDA Tech de direitos e obrigações relacionadas ao uso do site. | Legítimo interesse e obrigação legal. |
Para tal coleta, a PFDA Tech fará uso de alguns padrões de tecnologia, como cookies, que são utilizados com o propósito de viabilizar e melhorar a experiência de navegação do titular dos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
A PFDA Tech utiliza cookies durante a navegação no site. Os cookies são pequenos arquivos de texto utilizados por um site no computador ou dispositivo móvel (celular, tablet etc.) do usuário para memorizar e lembrar algumas informações sobre a navegação realizada, além de distinguir quem está acessando.
Os cookies utilizados neste site podem ser próprios (first-party), ou seja, estabelecidos por nós; ou de terceiros (third-party), isto é, estabelecidos por outros domínios.
Em relação aos cookies próprios, podem ser dos seguintes tipos:
- Cookies necessários: São essenciais para que as páginas da PFDA Tech possam carregar corretamente, permitindo que o titular navegue em nosso site e faça uso de todas as funcionalidades.
- Cookies analíticos ou de desempenho: Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as nossas páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
- Cookies funcionais: Permitem que as páginas da PFDA Tech lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outras funcionalidades.
Existe a possibilidade de desabilitar a utilização dos cookies quando da utilização do site. Ressaltamos que isso poderá ocasionar a perda de algumas funcionalidades e, por vezes, impedir a navegação.
Para tanto, alguns links podem ser úteis durante a configuração do seu navegador no que se refere à utilização dos cookies:
Para desativar a coleta de dados do Google Analytics veja aqui as instruções:
A segurança e a confidencialidade de seus dados pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus dados pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento e acesso a tais dados.
A PFDA Tech compartilha com os seus Clientes os resultados das análises de verificação de identidade, as quais estão regulamentas pelos Termos de Uso e por contrato com cada Cliente. Nesta operação de tratamento dos dados pessoais a PFDA Tech atuará na condição de Operadora, nos exatos termos do contrato de prestação de serviço firmado com o Cliente.
Não divulgaremos seus dados pessoais a terceiros não autorizados. Podemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços autorizados e/ou parceiros, com os quais trabalhamos (representantes comerciais, programadores, dentre outros), a quem podemos recorrer com o propósito de melhorar a prestação dos nossos serviços. Nesses casos, garantimos que os seus dados pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
Não autorizamos nossos prestadores de serviços e/ou parceiros a utilizar e/ou divulgar seus dados pessoais, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços e/ou parceiros somente utilizarão seus dados pessoais de acordo com as instruções emitidas por nós e em conformidade com as finalidades mencionadas no presente Aviso.
Além disso, podemos compartilhar dados pessoais a seu respeito quando tenhamos, de boa-fé, a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da PFDA Tech, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros.
Nós manteremos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais os recebemos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o titular assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da PFDA Tech.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Nós usamos as medidas adequadas, conforme abaixo, para manter seus dados pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que o titular tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
Pessoas que podem acessar seus dados pessoais. Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados (ex.: nossos colaboradores responsáveis pela execução da verificação de identidade solicitada por algum Cliente).
Medidas adotadas em nosso ambiente operacional. Adotamos medidas preventivas e apropriadas para evitar e minimizar os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Aplicamos treinamento e conscientizaçao à nossa equipe interna. Restrigimos o acesso aos dados pessoais. Armazenamos dados pessoais em servidores sem acesso à internet para evitar invasões cibernéticas, seguindo protocolos de segurança e as melhores práticas internacionais, com uso de técnicas de criptografia do mais alto nível. Usamos ferramentas seguras para as transferências das informações, dentre outras medidas.
Medidas que esperamos que o titular tome. O papel do titular é fundamental para manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta em nosso site, orientamos que o titular se assegure de escolher uma senha difícil, preferencialmente com o uso de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, para que outras pessoas não consigam adivinhar. O Titular é responsável por manter sua senha confidencial durante o uso de sua conta.
Se o titular usar um computador compartilhado ou público, nunca deve escolher a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha, certificando-se sempre que deslogou a conta (“logout”) ao sair do computador. O titular também deve usar as configurações de privacidade ou controles fornecidos pela PFDA Tech.
Nós adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados aqui na PFDA Tech. Tais regras têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito de seus dados pessoais.
Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnlógicos e recursos organizacionais mais atuais.
A PFDA Tech, assim como qualquer empresa ou órgão publico que trate dados pessoais, não está isenta da ação de terceiros mal intencionados. Portanto, apesar de todas as medidas elencadas acima, em caso de incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD, os Clientes e outros envolvidos necessários.
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos:
Confirmação e acesso: Permite que o titular possa verificar se nós tratamos os seus dados pessoais e, em caso positivo, requisite cópia destes.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Possibilidade de solicitar: (i) a anonimização dos dados pessoais; (ii) o bloqueio, suspendendo temporariamente o tratamento, e (iii) eliminação, caso em que apagaremos todos os dados pessoais, salvo os casos em que a lei exigir sua manutenção.
Correção: Permite que o titular solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Informações sobre o compartilhamento: É o direito de saber com quais entidades públicas e/ou privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais.
Portabilidade: É o direito de solicitar o fornecimento dos dados pessoais no formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa. Da mesma forma, o titular pode pedir que outras empresas enviem para nós seus dados pessoais, quando aplicável.
Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências: O titular tem o direito de retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços não poderão ser prestados ao titular.
Revisão das decisões automatizadas: O titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Caso o titular queira exercer algum dos direitos listados acima, poderá entrar em contato com a PFDA Tech através da Central de Privacidade, disponível no LINK, mediante confirmação de identidade.
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, este Aviso poderá sofrer atualizações, visando fornecer mais transparência e melhorar cada vez mais a experiência do titular conosco.
É por isso que recomendamos que o titular acesse nosso Aviso periodicamente, para que tenha conhecimento sobre as modificações.
Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos publicá-las para garantir que o titular tenha acesso à nova versão e fique ciente das modificações.
Se o titular tiver qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade e/ou nossas práticas de proteção de dados, ou deseje exercer seus direitos, por favor, acesse a nossa Central de Privacidade.
Data da última atualização: 13 de agosto de 2024.
Ao utilizar o nosso site/plataforma ou receber um link de verificação de identidade, o Usuário declara que leu e está ciente dos nossos Termos e Condições de Uso e assume o compromisso de se manter informado a respeito de qualquer mudança.
O site possui a finalidade de gerar: (i) informação a respeito dos serviços oferecidos pela PFDA Tech; (ii) contato comercial com potenciais clientes por meio do link de contato oferecido no site; (iii) acesso à plataforma da PFDA Tech aos seus Clientes, visando a utilização dos serviços contratado pelo Usuário; (iv) contato com o time de suporte da PFDA Tech, para tirar dúvidas relacionadas com a plataforma. A plataforma possui a finalidade de: (i) oferecer ao Cliente um ambiente de acesso e controle das verificações de identidade objeto dos serviços prestados pela PFDA Tech, com dashboard de estatísticas das consultas realizadas e aba de cadastro para atualização de dados, controle financeiro e contratos; (ii) gerar um link de verificação de identidade para possibilitar a inserção, pelo Titular Verificado, da foto do documento e do seu registro facial.
Leia com atenção os termos e as condições de uso a seguir.
1.1 A PFDA Tech é um sistema de inteligência artificial (IA) especializado em verificação de identidade através da análise de fotos de documentos e reconhecimento facial. Nossa principal função é auxiliar na prevenção de fraudes e na autenticação de indivíduos, comparando características biométricas do usuário com informações de seu documento com foto.
1.2 O site da PFDA Tech foi desenvolvido para divulgar informações a respeito da solução tecnológica ofertada por ela, bem como gerar acesso à sua plataforma para os clientes que aderirem a alguns dos planos oferecidos pela PFDA Tech, no intuito de utilizarem o serviço contratado.
1.3 A plataforma da PFDA Tech foi desenvolvida para criar um ambiente de acesso aos serviços disponibilizados aos Clientes, possibilitando a inserção de dados do Titular Verificado e a geração do link de verificação de identidade, além de outras funcionalidades.
1.4 O link de verificação de identidade foi desenvolvido com o objetivo de viabilizar a inserção, pelo Titular Verificado, de foto de documento pessoal e de registro facial, que serão objeto de verificação de identidade.
1.5 Os presentes “termos e condições de uso” regem as condutas: (i) dos “Usuários” do site e “Clientes” da PFDA Tech durante a navegação do site; (ii) dos “Clientes” quando do acesso à plataforma da PFDA Tech; (iii) dos “Titulares Verificados” quando do acesso ao link de verificação de identidade.
2.1 A PFDA Tech criou uma solução tecnológica que tem por objetivo combater e prevenir fraudes na identidade pessoal, por meio da análise de documentos pessoais e retratos biométricos.
2.2 A solução atuará como uma camada extra de proteção contra tentativas de fraudes, verificando se a Selfie recebida e o documento enviado (CPF/RG/CNH) contém algum elemento de falsificação e se pertencem, de fato, à mesma pessoa. Além disso, por meio da análise da Selfie recebida, verificar-se-á a identidade da pessoa que busca realizar o cadastro junto ao Cliente da PFDA Tech.
2.3 A detecção avançada de falsificações ocorre por meio (i) da análise profunda de elementos gráficos e de segurança, (ii) da identificação de manipulações, alterações e impressões falsificadas, (iii) da verificação de tintas especiais, micro impressões e elementos holográficos, (iv) da verificação de numerações, datas e informações pessoais, e (v) da verificação de inconsistências e indícios de fraude.
2.4 O processo de documentoscopia será compilado em um relatório, o qual será disponibilizado na plataforma da PFDA Tech com a indicação provável de validade ou de falsidade do documento, no qual constará as imagens do documento pessoal e da foto enviadas pelo Titular Verificado. Após a apresentação do relatório, a PFDA Tech não é responsável pela tomada de decisão do Cliente em relação ao Titular Verificado, não existindo qualquer vínculo jurídico deste último com a PFDA Tech no que se refere ao seu relacionamento com o Cliente.
Para os fins destes “termos e condições de uso”, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
3.1 “PFDA Tech”: pessoa jurídica de direito privado com razão social Grupo PFDA Assessoria em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 49.569.555/0001-48, com sede na Av. Brasil, n. 284, sala 10, Zona 08, na cidade de Maringá/PR, CEP 87.050-465.
3.2 “Usuário”: pessoa física que navega pelo site da PFDA Tech.
3.3 “Cliente”: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da PFDA Tech e acessa a plataforma da PFDA Tech para utilizá-los.
3.4 “Titular Verificado”: pessoa física que tem o seu documento pessoal e o seu retrato biométrico submetidos à verificação de identidade, por solicitação do Cliente da PFDA Tech.
3.5 “Dados pessoais”: toda e qualquer informação relacionada aos Usuários, Clientes e Titulares Verificados, capaz de indentificá-los, desde que estes sejam pessoas naturais.
3.6 “Termos”: cláusulas e condições descritas nos presentes “termos e condições de uso”.
3.7 “Site”: site desenvolvido pela PFDA Tech, podendo ser acessado pelo seguinte sítio eletrônico: https://grupopfda.com.br/tech/.
3.8 “Plataforma”: página de acesso restrito a Clientes da PFDA Tech, destinada à utilização dos serviços contratados, de acordo com o plano optado pelo Cliente.
3.9 “Link de verificação”: Link gerado ao Cliente através do acesso à plataforma para a inserção, pelo Titular Verificado, da foto do documento e do retrato biométrico, a fim de possibilitar a verificação da identidade deste.
3.10 “Usuários Autorizados”: colaboradores ou prestadores de serviço do Cliente da PFDA Tech que acessam a plataforma pelo usuário criado pelo Cliente, com login e senha próprios.
4.1 Ao acessar o site, utilizar a plataforma e o link de verificação disponibilizado pela PFDA Tech, o Usuário, Cliente e/ou Titular Verificado concordam com os termos e condições aqui especificados, bem como com os termos adicionais que poderão ser divulgados pela PFDA Tech, os quais serão considerados complementares e parte integrante destes termos. Caso sejam percebidas disposições conflitantes entre os presentes termos e os adicionais, as disposições dos termos adicionais deverão prevalecer.
4.2 A PFDA Tech pede que os Usuários, Clientes e Titulares Verificados leiam cuidadosamente estes termos antes de acessar e utilizar o site/plataforma/link.
5.1 O Usuário que aderir a algum dos planos ofertados pela PFDA Tech, após o contato com o time comercial da PFDA Tech e a realização do primeiro pagamento do plano escolhido, precisará fazer um cadastro na plataforma da PFDA Tech, para acessar o serviço contratado.
5.2 Completado o cadastro com as informações exigidas no site, o Cliente receberá um login e uma senha para acessar a plataforma. O login e a senha recebidos, de usuário administrador, poderão permitir demais usuários em sua conta (“Usuários Autorizados”), os quais terão acessos separados e individualizados, com login e senha próprios, sendo de exclusiva responsabilidade do Cliente a gestão dos acessos aos Usuários Autorizados na plataforma da PFDA Tech.
5.3 É de responsabilidade exclusiva do Cliente a gestão dos acessos e exclusões conferidos aos Usuários Autorizados, inclusive é de sua responsabilidade incidentes de segurança, tais como vazamento de dados, causados por uso indevido de login e senha, não estando sujeitos à confidencialidade na medida necessária à defesa da PFDA Tech.
5.4 Todas as informações fornecidas pelo Cliente deverão ser verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, para efetivar seu cadastro por meio do site, e para garantir a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento deste. A PFDA Tech incentiva o usuário a corrigir e atualizar qualquer informação a seu respeito que esteja incorreta ou incompleta, com o fim dos dados constantes no site refletirem a realidade dos dados do Cliente e dos Usuários Autorizados.
5.5 A PFDA Tech poderá considerar rescindido o contrato com o Cliente a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro deste quando os seus atos não estiverem adequados, no todo ou em parte, à legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e o bom nome comercial da PFDA Tech, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista nestes Termos.
6.1 Ao acessar a plataforma da PFDA Tech, o Cliente e os seus Usuários Autorizados se obrigam a não divulgar, ceder, transferir, compartilhar ou fazer qualquer uso indevido dos dados pessoais e demais informações obtidas através da plataforma.
6.2 Ao utilizar a plataforma da PFDA Tech, o Cliente e seus Usuários Autorizados se obrigam a não utilizar qualquer sistema automatizado que acesse a plataforma ou o serviço, de modo a utilizá-los de forma contrária ao previsto nos presentes Termos.
6.3 Os Clientes ficam obrigados, ao utilizar a Plataforma da PFDA Tech, a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar a plataforma, dispositivos informáticos da PFDA Tech ou de quaisquer terceiros, bem como documentos, arquivos e demais conteúdos que são disponibilizados.
6.4 Os Clientes, como os únicos responsáveis pela utilização dos serviços oferecidos pela PFDA Tech, ficam obrigados a indenizá-la, ou a qualquer terceiro, em razão de eventuais danos advindos do mau uso dos serviços ou da plataforma.
6.5 Não podem, ainda, os Usuários, Clientes e Usuários Autorizados fazerem uso das marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo a marca e a designação da PFDA Tech, sem a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.
6.6 A PFDA Tech resguarda-se no direito de suspender, bloquear ou proibir acessos, a seu exclusivo critério, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo aos perfis e contas.
7.1 O Titular Verificado, ao receber o link de verificação enviado pelo Cliente, deverá seguir as orientações necessárias à inclusão dos documentos indispensáveis à análise de identidade.
7.2 O Titular Verificado é responsável pela veracidade e idoneidade dos dados pessoais inseridos no link de verificação enviado pelo Cliente.
7.3 O Titular Verificado também será responsável por eventuais inconsistências verificadas em relação ao modo de inclusão dos dados pessoais no link de verificação, contrariando as orientações nele dispostas e que possam influenciar no parecer final da PFDA Tech.
8.1 O site da PFDA Tech e algumas de suas funcionalidades podem, eventualmente, e por razões que não sejam de responsabilidade da PFDA Tech, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito ao Usuário ou Cliente imputar responsabilidade ou exigir indenização de qualquer natureza em virtude dessa impossibilidade de acesso ao site.
8.2 A PFDA Tech não possui a obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o uso que será feito das informações obtidas através da utilização dos serviços contratados, assim como os atos praticados pelos terceiros que fornecem as informações, principalmente com relação ao relatório final de análise que a PFDA Tech envia aos Clientes ou Usuários Autorizados.
8.3 Ao acessar o site, utilizar a plataforma e/ou o link da PFDA Tech, o Usuário, Cliente e/ou Titular Verificado concordam que a PFDA Tech não poderá ser responsabilizada pela prática não autorizada de atos de terceiros que promovam interceptação, eliminação, alteração, modificação, divulgação ou manipulação dos conteúdos da plataforma e do link da PFDA Tech, dos dados pessoais, materiais e demais informações disponibilizadas pelo Usuário, Cliente e/ou Titular Verificado.
9.1 A PFDA Tech é detentora dos direitos autorais de todas as informações presentes e disponibilizadas no site e em sua plataforma, além de todos os direitos de propriedade intelectual, principalmente das soluções tecnológicas oferecidas em seu produto.
9.2 Os Usuários e Clientes reconhecem que o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, texto, software, música, som, fotografia, imagem, vídeo, gráfico, e-book ou outros materiais e informações produzidas comercialmente e apresentadas pela PFDA Tech, são protegidos por direitos autorais e outros que venha a ter, como, marcas registradas, marcas de serviço, patentes ou outros direitos e leis de propriedade, responsabilizando-se pela indevida utilização deste(s).
10.1 A PFDA Tech, comprometida com a transparência e a privacidade, durante a realização de suas atividades, recomenda que o Usuário, Cliente e/ou Titular Verificado acesse nosso Aviso de Privacidade (vincular com o link do Aviso) para compreender como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, principalmente durante o uso do site/plataforma/link.
10.2 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em seu art. 18, garante ao titular dos dados pessoais direitos que podem ser exercidos em face daquele que trata os seus dados. Em caso de solicitações ou dúvidas sobre os direitos acima, ou caso queira exercer um de seus direitos, acesse o formulário disponível em nossa Central de Privacidade.
11.1 Todos os itens destes “termos e condições de uso” são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes “termos e condições de uso”, as partes concordam em se submeter ao foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná.
12.1 A PFDA Tech poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a PFDA Tech publicar a versão atualizada dos Termos no site/plataforma/link. O fato de o Usuário, Cliente e/ou Titular Verificado continuar a acessar o site/plataforma/link após alterações nos Termos representa sua concordância em vincular-se a estas.
13.1 Obrigado por ler nossos termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a eles, ou caso deseje denunciar violações destes Termos ou da legislação brasileira em nosso “site”, entre em contato conosco através do formulário constante na Central de Privacidade do “site”.
suporte@pfdatech.com.
A sigla LGPD significa “Lei Geral de Proteção de Dados” (Lei n. 13.709/2018). Esta lei surge com o objetivo de gerar proteção aos dados pessoais de pessoas físicas. Busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção aos dados pessoais, garantindo ao indivíduo o uso seguro e ético de seus dados pessoais, seja em ambiente físico ou digital.
Dado pessoal é toda informação que, de forma direta ou indireta, permite a identificação de uma pessoa física. Exemplos: nome, CPF, foto, e-mail, endereço, telefone, características físicas, entre outras.
A PFDA Tech trata todos os dados pessoais que acessa de forma segura, seguindo as normas de proteção de dados, especialmente a LGPD. Mas o que significa tratamento de dados? Tratar dados é qualquer operação realizada com dados pessoais, como a captação, o acesso, o armazenamento, a produção, a utilização, o processamento, a avaliação, o compartilhamento, entre outras atividades previstas no art. 5º, X, da Lei n. 13.709/2018.
Outras informações sobre quais dados pessoais a PFDA Tech trata e como faz isto podem ser acessadas a partir do Aviso de Privacidade, presente nesta Central de Privacidade.
Os direitos do titular de dados pessoais estão previstos na LGPD, mais especificamente no seu art. 18, e incluem, dentre outros, o direito de requisitar a confirmação da existência de um tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a eliminação de dados desnecessários, a revogação do consentimento.
Para mais informações sobre os direitos dos titulares, consulte o Aviso de Privacidade da PFDA Tech. Disponibilizamos, nesta Central de Privacidade, um formulário que permite o exercício dos direitos previstos na LGPD.
Quando um cliente da PFDA Tech solicita a verificação de identidade de uma pessoa, a PFDA Tech coleta os dados pessoais destas, respeitando as diretrizes da LGPD, observando a finalidade e a necessidade dos dados que são coletados. Para saber mais informações, preencha o formulário constante nesta Central de Privacidade.
Como colaborador da PFDA Tech, você também é titular de dados pessoais e nós tratamos os seus dados de acordo com as legislações vigentes, em especial aquelas de proteção de dados e segurança da informação. Para saber mais sobre os seus dados, acesse o formulário existente nesta Central de Privacidade, explicando o motivo de seu contato.
A PFDA Tech pode continuar tratando dados pessoais de seus ex-colaboradores em razão de obrigações legais, sempre observando as normas da LGPD. Para saber mais informações sobre os seus dados e se a PFDA Tech ainda os trata, acesse o formulário existente nesta Central de Privacidade e explique a sua solicitação.